Liminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada.

Pretende, através da presente ação, que seja reconhecida a ilicitude da prática comercial adotada

Réu é condenado a 14 anos por homicídio duplamente qualificado

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.

Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.

Flexibilização e desemprego

-mail [email protected], Rua Senador Manoel Barata nº437, Bairro Comercial, CEP 66015-000, Fone/Fax : (091) 222-49-81.

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

A diarista que durante anos presta serviços de limpeza em escritório de empresa comercial, ainda

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Apelação criminal. Recurso da defesa.

Roubo majorado, posse de drogas para uso próprio e porte ilegal de munição de uso permitido.

Lesões corporais. Absolvição. Legítima defesa.

Inocorrência.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.

Preliminarmente, pede a nulidade da sentença por entender que ocorreu cerceamento de defesa em

Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada.

, com amigos e familiares, junto ao estabelecimento comercial mantido pelo primeiro réu, pagando pelos ingressos, ao segundo requerido, o valor de R$ 45,00.

Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apelação cível. Ação revisional. Contratos bancários. Sentença de procedência

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie

História e evolução do Direito Empresarial

tocante ao nascimento do comércio e do Direito Comercial e sua evolução histórica até a atualidade

Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.

Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.

Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência

TJ-PR reconhece que empresa de tecnologia foi vítima de plágio

Empresa acionou juridicamente sua antiga parceira comercial, por copiar software.

Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética

O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.

GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.